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01/06/2010

Documentação Necessária para Comprar um Imóvel

 

Documentação


Para comprar um imóvel não basta ter dinheiro no bolso. É preciso também uma boa dose de paciência para enfrentar a burocracia.

Ao todo são 13 documentos e dez endereços diferentes que o futuro proprietário tem que percorrer, se quiser ter a certeza de que não está levando gato por lebre. Isso, sem falar nos custos, que podem chegar até R$ 500 fora o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), equivalente a 2% do valor do imóvel comprado.

Além, é claro, na espera para a liberação dos documentos pelo cartório: uma média de três dias úteis por certidão.

• DOCUMENTOS NECESSÁRIOS


Do imóvel

Registro: Título de propriedade registrado no Cartório do Registro de Imóveis competente.

ITBI: Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Deve ser pago pelo comprador ao município e apresentado na hora de dar entrada na escritura do imóvel. Custa 2% do valor do bem e pode ser pago na diretamente na Prefeitura. Corresponde a 2% do valor atribuído ao imóvel.

Quitação fiscal: (Certidão de Situação Fiscal Imobiliária): Certidão que serve para levantar se o imóvel tem algum imposto pendente e que ainda não foi ajuizado. O documento é grátis e sai na hora, na Prefeitura. Juntamente com esta certidão devem ser apresentados os carnês originais de IPTU dos 02 (dois) últimos anos pagos, até a data da escritura.

Situação Enfiteutica: Certidão para saber se o imóvel é foreiro, ou seja, se tem domínio útil de órgãos públicos ou privados, como a Marinha e a Igreja. A certidão é grátis e demora dois dias úteis para ficar pronta. Também pode ser retirada na na Prefeitura.

Planta baixa:: Apresentar em casos de financiamento ou utilização do saldo do FGTS.

Ônus reais:: Certidão apontada pelos advogados como uma das mais importantes na hora da compra de imóveis. Ela traça um histórico do imóvel nos últimos vinte anos e indica em nome de quem realmente está registrado o imóvel, se está hipotecado, se tem habite-se etc. Custa de R$ 20 a R$ 25 e demora três dias úteis para ficar pronta. É expedida pelo Cartório de registro de Imóveis da freguesia a que pertence o imóvel.

Declaração de quitação condominial:: Declaração do Síndico ou da Administradora, afirmando que o imóvel encontra-se em dia com o pagamento das cotas condominiais (se houver condomínio). Se a declaração for dada pelo síndico, deve ser acompanhada da Ata da Assembléia que o elegeu.

Certidão da divisão de alinhamentos e projetos (DAP): revela se o imóvel está na faixa de influência do METRÔ, como também se faz parte de algum plano de alinhamento para alteração ou recuo de logradouros. (o DAP é recolhido apenas nas cidades com metrô ).


Do vendedor

Todas as certidões negativas a seguir devem ser tiradas em nome do vendedor e seu cônjuge, nos cartórios da cidade onde está situado o imóvel e na cidade onde o casal mora, caso sejam diferentes

Identidade e CPF: Cópia da Carteira de identidade e do CPF do vendedor e seu cônjuge.

Prova de estado civil: se solteiro, certidão de nascimento; se casado, certidão de
casamento; se casou depois da aquisição do imóvel, a certidão de casamento averbada na RGI; se desquitado ou divorciado, a antiga certidão de casamento com a respectiva
averbação; se viúvo, a certidão de casamento com a averbação do óbito do cônjugue.

No 1º Ofício: Certidão negativa do Registro de Distribuição para saber se existe ação cível contra o vendedor do imóvel. Custa de R$ 20 a R$ 30 por nome de proprietário e demora cinco dias úteis. Deve ser pedida na Avenida Rio Branco 156, 2º andar.

No 2º Ofício: Certidão negativa do Registro de Distribuição. Esta tem a mesma função e o preço de retirada do documento anterior, mas deve ser requisitada na Rua 7 de Setembro 111, 15º andar.

No 3º Ofício: Certidão negativa do Registro de Distribuição. Função, preço e prazo idênticos, endereço diferente: Rua do México 21, 3º andar.

No 4º Ofício: Certidão negativa do Registro de Distribuição. Neste caso, só o que muda é o endereço: Rua do Carmo 8, 3º andar. Prazo: 5 dias úteis.

No 7º Ofício: Certidão negativa do do Registro de Distribuição e Protestos, para saber se o proprietário tem o nome protestado. Custa de R$ 20 a R$ 25 por nome e fica pronta em 24 horas. Avenida Rio Branco 120.

No 9º Ofício: Certidão negativa do do Registro de Distribuição. Tem como objetivo levantar se existe algum procedimento judicial estadual contra o imóvel ou contra o vendedor. Custa de R$ 40 a R$ 50 e fica pronta após cinco dias úteis. Deve ser solicitada na Avenida Rio Branco 120, 10º andar.

Justiça Federal: Certidão para saber se existem procedimento judicial federal contra o proprietário do imóvel. Custa de R$ 2,30 a R$ 5 e fica pronto em três dias úteis. Tirar na Avenida Rio Branco 245.

Interdições e Tutelas: Certidão negativa do 1º ofício de Registro. A certidão indica se o proprietário do imóvel negociado não perdeu seus direitos civis. Custa de R$ 30 a R$ 35 e deve ser pedida na Rua da Assembléia 10, 13º andar. Prazo: 5 dias úteis. NO 2º OFÍCIO:

Certidão negativa de registro de interdições e tutela. Tem o mesmo objetivo da anterior.

Custa de R$ 30 a R$ 35 e demora cinco dias úteis. O endereço é Rua da Assembléia 19, 9º andar.

 

A Escritura

A escritura deverá ser lavrada em cartório de registro de documentos, após a entrega de todos os documentos acima. Após lavrada a escritura, deverá ser providenciada a sua transcrição no Certório de Registro Geral de Imóveis.


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